GOVERNO ESTUDA EXTINGUIR SEGURO DPVAT

11/11/2019 13:57:26 alterado em 11/11/2019 13:58:14


O governo federal estuda extinguir o seguro obrigatório DPVAT, que indeniza vítimas de acidentes de trânsito.

Segundo duas fontes da equipe econômica ouvidas pela agência de notícias Reuters, a medida poderia valer já a partir de 1º de janeiro de 2020.

O Seguro DPVAT indeniza motoristas, passageiros ou pedestres vítimas de acidentes de trânsito, sem culpa, em caso de morte e invalidez permanente ou reembolso de despesas médicas e hospitalares.

O pagamento do seguro DPVAT é obrigatório para todos os proprietários de veículos e é anual, feito junto com o IPVA.

A indenização pode ser solicitada até três anos depois do acidente, nos pontos de atendimento autorizados pela Seguradora Líder, responsável pela administração do seguro.

Segundo a Reuters, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) já enviou uma proposta para o Ministério da Economia sobre a extinção do seguro DPVAT e o assunto pode ser tratado como medida provisória (MP).

Para cobrir as indenizações do seguro até 2026 por acidentes ocorridos até o fim deste ano, a seguradora Líder repassaria ao Tesouro R$ 1,25 bilhão em cada um dos próximos três anos. Isso aconteceria por intermédio da Susep.

 

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